Juíza reconhece união estável entre homossexuais

Inexistência de responsabilidade solidária. Intervenção temporária do município nos bens e serviços médicos-hospitalares do Hospital Irmandade Santa Casa Monsenhor Guilherme.

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Ação penal pública condicionada à representação. Crimes de ameaça e lesão corporal leve. Retratação da vítima. Arquivamento do termo circunstanciado sem audiência. Violência doméstica.

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

O Decreto nº 6.122, de 13 de junho de 2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Avaliador de cursos do BASIs. Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Revisão criminal. Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Pedido de absolvição já apreciado em sede de recurso de apelação.

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Lula sanciona com veto 4 medidas provisórias do PAC

Execução fiscal. Cancelamento da dívida ativa pelo pagamento do tributo. Extinção do processo. Não oposição de embargos à execução.

Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

Vereador não pode exercer advocacia contra o INSS

Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

Habeas corpus. Falsificação de documentos. Prisão em flagrante. Condições pessoais favoráveis. Inexistência dos elementos autorizadores da custódia preventiva. Concessão da ordem.

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Mantida prisão de condenado por atos de violência contra o próprio filho

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS

Contas. Prestação. Campanha eleitoral. Débito de campanha. Quitação. Ausência. Desaprovação.